Política de Privacidade MedControl

Última atualização: 12-11-2025

1. Introdução e Compromisso de Confiança

Bem-vindo ao MedControl.

Entendemos que a informação que gere na nossa aplicação é extremamente sensível. Por isso, a nossa filosofia baseia-se na transparência radical: queremos que entenda exatamente que dados recolhemos, por que precisamos deles para que a app funcione e onde traçamos a linha vermelha para proteger a sua privacidade médica.

Ao utilizar a aplicação MedControl ("a App"), aceita as práticas descritas nesta política.

Responsável pelo Tratamento de Dados:

SHELBY CODE SL

Calle Rio Duero 33, 1C, 28913, Leganés, Espanha.

Email de contacto: appmedcontrol@gmail.com

2. Que Dados Recolhemos e Onde São Armazenados

Para lhe oferecer as funcionalidades de sincronização, cópia de segurança e modo cuidador, o MedControl opera como um serviço na nuvem.

A. Informação que você nos fornece (Dados de Saúde e Perfil)

Estes dados são introduzidos voluntariamente por si e são necessários para a funcionalidade principal da App. São armazenados de forma segura nos nossos servidores na nuvem (fornecedores certificados) para lhe permitir aceder aos mesmos a partir de múltiplos dispositivos ou recuperá-los se perder o seu telefone.

• Dados da Conta: Nome, email, palavra-passe (encriptada) e dados básicos de perfil (peso, altura, sexo) para cálculos de saúde.
• Dados Médicos e de Tratamento: Nomes de medicamentos, doses, frequências, stock de farmácia, registos de tomas e adesão.
• Diário de Saúde: Registos de sinais vitais (tensão, glicemia, etc.), sintomas e notas de texto.
• Ficheiros Multimédia e Documentos:
• Imagens/Fotos: Fotos de medicamentos, receitas ou relatórios médicos que decida carregar.
• Áudio: Notas de voz gravadas no diário de sintomas.
• Documentos: Ficheiros PDF ou análises importadas para a biblioteca médica.

Garantia de Privacidade: Estes dados de saúde e ficheiros multimédia são utilizados exclusivamente para lhe fornecer o serviço de gestão de saúde. NUNCA partilhamos o seu histórico médico, receitas nem dados de saúde com anunciantes nem terceiros com fins comerciais.

B. Informação técnica recolhida automaticamente (Dados do Dispositivo)

Para manter a aplicação gratuita, segura e livre de erros, utilizamos serviços de terceiros (Google AdMob e Google Analytics) que recolhem dados técnicos.

• Identificadores de Dispositivo: ID de publicidade do Android (AAID), ID de instância da App e endereços IP.
• Dados de Uso e Desempenho: Registos de falhas (crash logs), diagnósticos de desempenho, interações com a app (que ecrãs visita) e histórico de pesquisa dentro da app (termos pesquisados para encontrar medicamentos).
• Localização Aproximada: Derivada do endereço IP (nível de cidade/região), utilizada para mostrar publicidade relevante e prevenir fraudes. Não recolhemos a sua localização GPS precisa.

3. Finalidade do Tratamento: Para que usamos os seus dados?

4. Partilha de Dados e Terceiros

Queremos ser muito claros neste ponto. Distinguimos entre infraestrutura, serviços de IA e publicidade.

A. Fornecedores de Infraestrutura (Subcontratantes)

Partilhamos os seus dados com empresas que nos prestam serviços tecnológicos essenciais (hospedagem, base de dados). Estes fornecedores atuam sob as nossas instruções estritas e estão proibidos de usar os seus dados para os seus próprios fins.

• Google Firebase / Google Cloud Platform: Para o alojamento seguro da base de dados, autenticação de utilizadores e armazenamento de ficheiros (imagens/PDFs/Áudio).

B. Funcionalidades Avançadas e Inteligência Artificial

Se utilizar a função de "Resumo com IA", processamos os seus dados sob estritos padrões de privacidade:

• Tecnologia: Utilizamos Google Vertex AI (Plataforma Empresarial).
• Minimização de Dados: Apenas enviamos os registos de saúde (valores, datas, nomes de medicamentos) do intervalo que selecionar. Não enviamos identificadores de conta (como o seu email ou ID de utilizador).
• Garantia de Não-Treino: A Google garante por contrato que os seus dados NÃO são utilizados para treinar nem melhorar os modelos de IA da Google nem de terceiros. Os seus dados são processados de forma efémera para gerar o resumo e não são armazenados para outros fins.
• Nota: Recomendamos não incluir nomes pessoais nem dados sensíveis de identificação nas notas de texto livre que serão processadas pela IA.

C. Integrações Opcionais

Google Calendar: A nossa aplicação oferece a funcionalidade opcional de sincronizar lembretes médicos com o seu Google Calendar.

• O que partilhamos: Se ativar esta função, a aplicação enviará informação limitada (título do lembrete, hora e notas) à API do Google Calendar para criar eventos num calendário secundário.
• Conformidade de Uso Limitado: O uso e a transferência para qualquer outra aplicação da informação recebida das APIs da Google cumprirão com a Política de dados de utilizador dos serviços de API da Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use Policy).

D. Parceiros Publicitários e de Analítica

Para financiar a versão gratuita do MedControl, partilhamos apenas identificadores técnicos e dados de dispositivo (nunca dados de saúde) com:

• Google AdMob: Plataforma de publicidade. Pode utilizar o ID de publicidade do seu dispositivo e a sua localização aproximada para lhe mostrar anúncios personalizados ou não personalizados, conforme a sua escolha.
• Google Analytics for Firebase: Ferramenta de análise. Ajuda-nos a detetar em que ecrãs a app bloqueia ou que funções são mais populares.

Pode consultar como a Google utiliza os dados aqui: Como a Google utiliza os dados quando utiliza as aplicações dos nossos parceiros.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança robustas para proteger a sua informação:

• Encriptação em Trânsito: Todos os dados que viajam entre o seu dispositivo e os nossos servidores (incluindo fotos, áudios e dados médicos) são transmitidos encriptados através de protocolo HTTPS/TLS seguro.
• Encriptação em Repouso: Os seus dados são armazenados encriptados nos nossos servidores.
• Controlo de Acesso: O acesso aos servidores é restrito e protegido.

No entanto, lembre-se que nenhum sistema é 100% infalível. Recomendamos proteger a sua conta com uma palavra-passe segura e não a partilhar.

6. Eliminação de Dados e Os Seus Direitos

Tem o controlo total sobre a sua informação.

Eliminação de Conta:

Pode solicitar a eliminação completa da sua conta e de todos os dados associados (historial médico, ficheiros, imagens) a qualquer momento.

• A partir da App: Vá a Definições/Perfil > Acesso e Segurança > Eliminar Conta.
• Via Web: Utilize o nosso formulário de solicitação em https://medcontrol.es/remove-user-data/.
• Consequência: Ao confirmar, os seus dados serão apagados permanentemente dos nossos servidores ativos.

Direitos Específicos por Região:

• Europa (RGPD): Tem direito a aceder, retificar, portar e suprimir os seus dados, bem como a limitar ou opor-se ao seu tratamento. Tem direito a apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controlo (como a AEPD em Espanha ou a CNPD em Portugal).
• Brasil (LGPD): De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, tem direito a confirmar a existência do tratamento, aceder aos seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, e revogar o seu consentimento a qualquer momento.
• México (Direitos ARCO): Tem direito a Aceder, Retificar, Cancelar ou Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais (Direitos ARCO). Para o exercício destes direitos, deverá apresentar um pedido através do nosso email de contacto indicado abaixo.
• EUA (CCPA/Califórnia): Tem direito a saber que dados recolhemos, solicitar a sua eliminação e optar por não participar na "venda" de dados (para publicidade). O MedControl não discriminará os utilizadores que exerçam estes direitos.
• Ásia e Resto do Mundo: Comprometemo-nos a oferecer-lhe o mesmo alto padrão de proteção que exige o RGPD europeu. Pode solicitar o acesso, correção ou eliminação dos seus dados contactando-nos diretamente.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em appmedcontrol@gmail.com.

7. Transferências Internacionais

Os nossos servidores podem estar localizados fora do seu país de residência (principalmente na infraestrutura global da Google). Ao utilizar o MedControl, consente a transferência da sua informação para estas instalações, as quais operam sob altos padrões de segurança e cláusulas contratuais tipo para garantir a proteção dos seus dados.

8. Privacidade de Menores

O MedControl não foi desenhado para ser utilizado diretamente por menores de 13 anos (ou a idade mínima na sua jurisdição). Se utiliza a app para gerir a saúde de um menor (Modo Cuidador), você, como pai/tutor, é responsável pelos dados que introduz sobre ele/ela.

9. Isenção de Responsabilidade Médica (Disclaimer)

IMPORTANTE: O MedControl é uma ferramenta de gestão de informação e lembretes.

• Não é um médico: A App NÃO fornece aconselhamento médico, diagnóstico nem tratamento.
• Sem garantias: Embora nos esforcemos pela exatidão, não garantimos que a biblioteca de medicamentos ou as análises de interações estejam livres de erros.
• Consulte um profissional: Nunca ignore o conselho médico profissional nem atrase a sua procura devido a informação vista nesta App. Perante qualquer dúvida sobre a sua saúde ou medicação, consulte sempre o seu médico ou farmacêutico.

10. Contacto

Se tiver perguntas sobre esta Política de Privacidade, desejar exercer os seus direitos ou tiver alguma queixa sobre como gerimos os seus dados, por favor contacte a nossa equipa e Oficial de Privacidade (Grievance Officer):

Email: appmedcontrol@gmail.com

Endereço: SHELBY CODE SL, Calle Rio Duero 33, 1C, 28913, Leganés, Espanha.