Política de Privacidade do MedControl

Última atualização: 12 de junho de 2025

1. Introdução

Bem-vindo ao MedControl. A sua privacidade é fundamental para nós. Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais coletamos de nossos usuários («você»), como os usamos, com quem os compartilhamos e os direitos que você tem sobre seus dados.

Ao utilizar o aplicativo MedControl («o App»), você concorda com as práticas descritas nesta política.

Responsável pelo Tratamento de Dados:

Para os fins do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da Europa, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e de outras leis de proteção de dados aplicáveis, o responsável pelo tratamento dos seus dados é:

SHELBY CODE SL Calle Rio Duero 33, 1C, 28913, Leganés, Espanha. E-mail de contato para privacidade: appmedcontrol@gmail.com

2. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos informações para fornecer a você um serviço eficaz и personalizado. Os dados podem ser agrupados nas seguintes categorias:

a) Informações que você nos fornece diretamente:

• Dados de Registro da Conta: Ao criar uma conta no MedControl, coletamos informações como seu nome, endereço de e-mail e dados demográficos opcionais como sexo, data de nascimento, peso e altura, que são necessários para calcular métricas como o IMC.

• Dados de Saúde e Bem-Estar: Esta é a principal informação que você registra no App e inclui, entre outros:

  • Medicação, dose e frequência.

  • Lembretes e confirmações de toma.

  • Medições de sinais vitais (pressão arterial, glicemia, temperatura, frequência cardíaca, saturação de oxigênio).

  • Registro de sintomas, sua intensidade e notas associadas.

  • Resultados de análises de laboratório que você insere manualmente.

  • Informações sobre consultas e controles médicos.

  • Arquivos e documentos médicos que você carrega na biblioteca.

• Comunicações: Se você entrar em contato conosco por e-mail, guardaremos um registro dessa correspondência.

b) Informações que coletamos automaticamente:

• Dados de Uso e Técnicos: Coletamos informações sobre sua interação com o App, como as funcionalidades que você utiliza, as páginas que visita, e dados técnicos como o tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos do dispositivo e dados de falhas («crash data»). Esta informação é coletada de forma agregada e anônima sempre que possível.

3. Finalidade e Base Legal para o Tratamento dos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base em uma justificativa legal (base legal):

4. Como Compartilhamos Seus Dados Pessoais

Sua confiança é nossa prioridade. Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais ou de saúde com terceiros. Apenas compartilhamos suas informações nas seguintes circunstâncias limitadas:

• Fornecedores de Serviços: Podemos compartilhar dados com empresas que nos prestam serviços, como provedores de hospedagem em nuvem (ex: Google Firebase, AWS) ou ferramentas de análise de desempenho. Estes fornecedores são contratualmente obrigados a proteger seus dados e só podem usá-los para os fins específicos que lhes confiamos.

• Requisitos Legais: Podemos divulgar suas informações se exigido por lei, ordem judicial ou solicitação governamental válida, ou para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, bem como os de nossos usuários.

• Transações Comerciais: Se a empresa se envolver em uma fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados pessoais podem ser transferidos. Notificaremos você antes que seus dados sejam transferidos e fiquem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.

5. Seus Direitos de Proteção de Dados

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Você tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre você.

• Direito de Retificação: Você tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.

• Direito de Exclusão («Direito ao Esquecimento»): Você tem o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

• Direito à Limitação do Tratamento: Você tem o direito de solicitar que limitemos o tratamento de seus dados em determinadas condições.

• Direito à Portabilidade dos Dados: Você tem o direito de receber seus dados em um formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável.

• Direito de Oposição: Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais com base em nosso interesse legítimo.

• Direito de Retirar o Consentimento: Se o tratamento for baseado no seu consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, por favor, entre em contato conosco em appmedcontrol@gmail.com. Você também tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de proteção de dados, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil.

6. Segurança e Retenção de Dados

• Segurança: Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui a criptografia de dados em trânsito e em repouso. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro.

• Retenção: Conservaremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram coletados, incluindo o cumprimento de quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatório. Quando você excluir sua conta, iniciaremos um processo para eliminar suas informações de nossos sistemas de forma segura e completa.

7. Transferências Internacionais de Dados

Suas informações podem ser transferidas e mantidas em computadores localizados fora do seu estado, província ou país, onde as leis de proteção de dados podem diferir. Se transferirmos dados pessoais para fora de jurisdições como o Espaço Econômico Europeu (EEE) ou o Brasil, garantiremos que sejam aplicadas as salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais Padrão. Seu consentimento a esta Política de Privacidade, seguido do envio de suas informações, representa seu acordo com tal transferência.

8. Privacidade de Menores

Nossos serviços не se destinam a menores de 16 anos (ou a idade mínima aplicável em sua jurisdição) sem o consentimento dos pais. Não coletamos deliberadamente informações de identificação pessoal de menores sem tal consentimento. Se você é pai/mãe ou tutor e sabe que seu filho nos forneceu dados pessoais sem o seu consentimento, por favor, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas necessárias.

9. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando a nova política nesta página e, se as alterações forem significativas, forneceremos um aviso mais destacado (como uma notificação dentro do App).

10. Isenção de Responsabilidade Médica

O MedControl é uma ferramenta de apoio para ajudá-lo a gerenciar suas informações de saúde. Não fornece aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. Não deve ser utilizado como substituto da consulta médica profissional. Os dados e gráficos apresentados devem ser interpretados por um médico ou profissional de saúde qualificado. O uso do App é de responsabilidade exclusiva do usuário. Diante de qualquer dúvida sobre sua saúde, VOCÊ DEVE CONSULTAR um MÉDICO. O desenvolvedor não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso do aplicativo.

11. Contato

Se você tiver alguma pergunta ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou nossas práticas de dados, pode nos contatar em: appmedcontrol@gmail.com